Justiça anula contrato de show de Gusttavo Lima pago com verba da Assistência Social

A Justiça de Mato Grosso anulou o contrato firmado pela Prefeitura de Diamantino para a realização de um show de Gusttavo Lima durante as comemorações dos 288 anos do município, em 2016.

A decisão reconheceu que houve desvio de finalidade na utilização de recursos públicos da Secretaria Municipal de Assistência Social para custear a apresentação, contratada por R$ 260 mil.

A sentença foi proferida pelo juiz André Luciano Gahyva, que declarou nulos a inexigibilidade de licitação, o contrato e os atos administrativos relacionados à contratação do artista. Segundo o magistrado, a verba destinada à assistência social não poderia ser utilizada para financiar eventos festivos, configurando afronta ao princípio da finalidade administrativa.

A ação foi movida pelo Ministério Público de Mato Grosso, que apontou ainda que a contratação ocorreu apenas nove dias antes do evento e que a prefeitura enfrentava problemas estruturais em serviços da assistência social na época. O órgão também questionou a falta de planejamento e a ausência inicial de alvará de segurança para a realização do espetáculo.

Apesar de anular o contrato, a Justiça negou o pedido para que a empresa responsável pela contratação do cantor devolvesse os valores recebidos. O entendimento foi de que o show foi efetivamente realizado, não houve comprovação de superfaturamento ou conluio, e as irregularidades decorreram da forma como o poder público utilizou os recursos orçamentários, não da atuação da empresa contratada.